A legislação estabelece as substâncias permitidas; no entanto, não há um limite de migração destas para os alimentos.

Para uma substância ser adicionada à lista positiva, a sua segurança tem que ter sido demonstrada por meio de estudos toxicológicos, e as restrições de uso são estabelecidas com base no potencial de migração e na estimativa do risco de exposição do consumidor à ingestão da substância.

O teste de migração é realizado com a intenção de verificar a capacidade do alimento em liberar substâncias da sua composição para a embalagem plástica.

O potencial de migração de substâncias químicas de uma embalagem plástica independe da composição e da estrutura do material, do processo de fabricação e da concentração do componente migrante.

Qualquer embalagem plástica é passível de transferir substâncias químicas indesejadas para os alimentos que embalam.