A afirmação é falsa. A contratação pelo critério do menor preço é obrigatória na modalidade de pregão, para compra de materiais ou serviços comuns, aí podendo ser incluídos os serviços comuns de engenharia. Para o caso de obras, o critério do menor preço é uma das alternativas, não sendo a mais indicada, se comparada com o critério da melhor técnica ou da técnica e preço.
O Caderno de Encargos é item obrigatório nos projetos de edificações, pois complementa a informação advinda das suas pranchas de desenho, trazendo a descrição completa dos materiais aplicados no projeto e a forma de execução dos serviços nele especificados.