É considerado crime desdenhar de pessoa idosa por qualquer motivo.

Constitui crime o ato de negar a alguém emprego ou trabalho por motivo de idade.

É crime a retenção de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

É crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, com a devida representação legal.

Coagir idoso, de qualquer modo, a elaborar testamento é considerado crime.