Lei é a norma de conduta que disciplina relações de fato e cuja observância é imposta informalmente, restringindo o campo de liberdade do cidadão.

Princípios gerais do direito são proposições de caráter geral que englobam implicitamente um conjunto de normas.

Doutrina é o conjunto organizado de pesquisas, perguntas e respostas providas durante a atividade jurisdicional.

Costume é a norma de conduta aceita e obedecida habitualmente, mediante formalidades estritas, gerando a crença na institucionalidade da conduta.