Questão de Ecossistema
Segundo o Art. 73. da Lei Federal 6.360/1976: para efeito de fiscalização sanitária, os ensaios destinados à verificação da eficiência da fórmula serão realizados consoante as normas fixadas pelo(as):
A
Ministério da Saúde.
B
Departamento de Vigilância Sanitária Municipal.
C
Departamento de Vigilância Sanitária do Estado.
D
Parcerias Público-Privadas de Laboratórios Centrais do Estado.
E
Laboratório Credenciado da Autoridade Sanitária Municipal.
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