Questão de Orçamento Público
O prefeito de um município fictício em seu planejamento compara a receita orçamentária prevista com o curso previsto para cumprir as competências previstas em lei. Ele constata que não há verba orçamentária suficiente e será preciso aumentar a arrecadação municipal, do contrário, a oferta de serviços públicos será prejudicada. Sobre as condições corretas para solucionar o problema exposto, assinale a alternativa CORRETA:
A
O prefeito pode optar por instituir um imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
B
O prefeito pode instituir um imposto aos cidadãos e empresas, sem a necessidade de vinculá-lo a um serviço ou melhoria decorrente de obras públicas.
C
O prefeito não precisa criar nova tributação, o que demandaria aprovação de lei pelos vereadores. Basta aumentar o valor do IPTU por meio de decreto.
D
O prefeito pode criar uma taxa um serviço, como coleta de lixo urbano. Ainda assim, dependerá de aprovação de lei que detalhe as condições.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!