Questão de Orçamento Público
O prefeito de um município fictício em seu planejamento compara a receita orçamentária prevista com o curso previsto para cumprir as competências previstas em lei. Ele constata que não há verba orçamentária suficiente e será preciso aumentar a arrecadação municipal, do contrário, a oferta de serviços públicos será prejudicada. Sobre as condições corretas para solucionar o problema exposto, assinale a alternativa CORRETA:
A
O prefeito pode optar por instituir um imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
B
O prefeito pode instituir um imposto aos cidadãos e empresas, sem a necessidade de vinculá-lo a um serviço ou melhoria decorrente de obras públicas.
C
O prefeito não precisa criar nova tributação, o que demandaria aprovação de lei pelos vereadores. Basta aumentar o valor do IPTU por meio de decreto.
D
O prefeito pode criar uma taxa um serviço, como coleta de lixo urbano. Ainda assim, dependerá de aprovação de lei que detalhe as condições.
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