Será paga pelo empregador até o dia 19 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido.

Corresponde ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria acrescido de 50%.

Entre os meses de janeiro e setembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

Não possui caráter contraprestativo, uma vez que não se trata de um mês que o empregado, de fato, exerceu atividades laborais.

O adiantamento do 13° salário será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.