Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Tal disposição trata de
A
resolução por onerosidade excessiva.
B
cláusula resolutiva.
C
extinção do contrato por distrato.
D
exceção de contrato não cumprido.
E
princípio que veda o enriquecimento ilícito.
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