Questão de Direito Tributário
O Município de Alcântaras instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja Novo Amanhã, com sede no referido município, foi notificada da cobrança da aludida taxa. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
As Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município de Alcântaras.
B
A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.
C
A taxa é inconstitucional, uma vez que os municípios não são competentes para a instituição de taxas de serviço público.
D
A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00