Em conformidade com o estabelecido na Resolução nº 205/06, quanto aos documentos de porte obrigatório quando o condutor estiver à direção do veículo:
I. ACC (autorização para conduzir ciclomotor)
II. Permissão Para Dirigir (PPD)
III. Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
IV. Certificado de Registro de Veículo (CRV)
V. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)