Uma nova Constituição é promulgada, sendo que um grupo de
parlamentares mantém dúvidas acerca do destino a ser
concedido a várias normas da Constituição antiga, cujas
temáticas não foram tratadas pela nova Constituição.
Como a nova Constituição ficou silente quanto a essa situação,
o grupo de parlamentares, preocupado com possível lacuna
normativa, resolve procurar competentes advogados a fim de
sanar a referida dúvida.
Os advogados informaram que, segundo o sistema jurídico-constitucional
brasileiro,
A
a revogação tácita da ordem constitucional pretérita pela
nova Constituição se dará de forma completa e integral,
ocasionando a perda de sua validade.
B
as matérias tratadas pela Constituição pretérita e não
reguladas pela nova Constituição receberão, na nova
ordem, status supralegal, mas infraconstitucional.
C
as matérias tratadas pela Constituição pretérita e não
reguladas pela nova Constituição serão por esta
recepcionadas.
D
as normas da Constituição pretérita que guardarem
congruência material com a nova Constituição serão
convertidas em normas ordinárias.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00