Questão de Direito do Trabalho

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, discorre sobre o estágio de estudantes. O objetivo do estágio é educacional, visando a complementar o estudo teórico com a prática na empresa. O estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório. Sobre o contrato de estágio, analise as sentenças a seguir:

I- O contrato tem duração de dois anos e pode ser prorrogável por mais um ano.

II- A contratação é mediante Termo de Compromisso entre empresa, estagiário e instituição de ensino, e não há necessidade de anotação na CTPS.

III- Carga horária poderá ser de quatro horas diárias e vinte horas semanais ou seis horas diárias e trinta horas semanais.

IV- Os estagiários devem ser estudantes de Ensino Superior, profissionalizante, Ensino Médio, Educação Especial, dos anos finais do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos.

Assinale a alternativa CORRETA:

A
As sentenças I e IV estão corretas.
B
As sentenças II, III e IV estão corretas.
C
As sentenças I e III estão corretas.
D
As sentenças I, III e IV estão corretas.

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