A Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 instituiu no âmbito da administração pública a modalidade de licitação denominada pregão. Dentre as características desta modalidade, pode-se citar:
A
aplicação restrita às licitações acima de
B
possibilidade de uso em contratações de qualquer valor
C
restrita à participação de microempresas nacionais
D
impossibilidade de uso na modalidade eletrônica
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