Questão de Orçamento Público
A Lei Orçamentária Anual – LOA obedecerá à orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e compreenderá os orçamentos:
A
plurianual, anual e semestral.
B
tributário, de investimentos dos órgãos públicos e da assistência social.
C
fiscal, de investimentos das empresas estatais e de seguridade social.
D
do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
E
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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