Curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

Até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.

Indica como deverá ser a formação dos profissionais da educação para as atividades de planejamento, administração, orientação educacional, inspeção e supervisão para a educação básica. Estabelece que esta deve ser feita em cursos de pedagogia ou em nível de pós-graduação.

Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público.