O Ministério Público não poderia ter denunciado Marcos, pois o crime em questão é de ação penal de iniciativa pública condicionada à representação.

Antes de oferecer denúncia contra Marcos, o Ministério Público deveria ter requerido a designação de audiência especial, para se certificar de que Paula efetivamente desejava se retratar da representação oferecida.

Os crimes previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) são de ação penal de iniciativa pública incondicionada, devendo o Ministério Público oferecer denúncia, independentemente do oferecimento de retratação, pela suposta vítima.

A hipótese não é de violência doméstica, pois Marcos e Paula não coabitavam mais ao tempo em que foi praticado o crime de lesão corporal.

O Ministério Público não poderia ter denunciado Marcos, pois o crime em questão é de ação penal de iniciativa privada.