A NR-7, que rege um determinado programa estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação dele, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores com empregados, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Ela também estabelece o controle de saúde, físico e mental, do trabalhador, em relação às suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissional, exames periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função, e exame demissional. O programa relacionado é o: