Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Qual é o papel da jurisprudência no Direito?
A
Determinar as normas jurídicas fundamentais
B
Interpretar as leis de acordo com as decisões dos tribunais
C
Criar novas leis para os cidadãos
D
Definir os direitos humanos
E
Substituir as normas legais em situações de lacuna jurídica
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