Questão de Direito Constitucional

O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O intervencionismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

II. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos Direitos Constitucionais sobre os Direitos Humanos.

III. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil não se rege pela concessão de asilo político.

IV. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

V. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e V estão corretas
D
Apenas as afirmativas IV e V estão corretas
E
Apenas as afirmativas I e III estão corretas

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