Questão de Direito Constitucional
No que consiste a cláusula pétrea da Constituição Brasileira?
A
Normas que podem ser alteradas por emenda constitucional.
B
Direitos e garantias que não podem ser alterados por emenda constitucional.
C
Poder de emendar a Constituição concedido ao Congresso Nacional.
D
A possibilidade de alterarem-se os limites territoriais do Brasil.
E
O poder de declarar a guerra e firmar tratados internacionais.
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