Questão de Programação
Qual é a atribuição conferida pela Lei Complementar Estadual nº 39 de 09/01/2002 ao IGEPPS?
A
Alterar portarias de reserva remunerada de militares.
B
Realizar reuniões extraordinárias da Diretoria Executiva.
C
Publicar diariamente no Diário Oficial do Estado do Pará.
D
Determinar retroatividade de efeitos financeiros.
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