Questão de Orçamento Público

Sobre a modificação de rota da política de gestão fiscal a partir da CF/88, analise as seguintes afirmativas:

I- A implementação do Plano Real a partir de 1988 elevou o endividamento público e o desequilíbrio do setor externo da economia com efeitos na política fiscal.
II- Com o “novo regime fiscal” (EC 95/16) a existência de um teto constitucional para as despesas primárias por 20 anos vai reduzir as despesas públicas.
III- A Regra de Ouro das finanças públicas visa coibir o endividamento dos entes nacionais e seu regramento foi definido na LRF.
IV- A LRF é um importante marco na transparência das ações dos agentes públicos para prevenir riscos e corrigir desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas.

A
As afirmativas II e IV estão corretas.
B
Somente a afirmativa IV está correta.
C
Somente a afirmativa II está correta.
D
As afirmativas II e IV estão corretas.

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