Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Foi celebrado um contrato estimatório entre Maria e João, em que aquela deixou com este um veículo para tentar vender no prazo de 60 dias. Com base no caso concreto informado, demonstre a alternativa correta.

A

O veículo pode ser objeto de penhora pelos credores de João enquanto não for pago parcialmente o preço à Maria.

B

O veículo pode ser objeto de penhora pelos credores de João, mesmo que não tenha sido pago integralmente o preço à Maria, em razão do princípio da aparência.

C

Nunca cabe a penhora do bem nos casos de contrato estimatório.

D

O veículo não pode ser objeto de penhora pelos credores de João enquanto não for pago integralmente o preço à Maria.

E

O veículo pode ser objeto de penhora pelos credores de João se este pagar pelo menos a metade do valor do bem à Maria.

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U

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