O estudo comparativo das Constituições Brasileiras de 1824 (Carta Outorgada, Imperial) e de 1891 (Carta promulgada, Republicana) não permite afirmar:
Enquanto o estatuto Imperial recebeu uma emenda, o Ato Adicional, um progresso rumo à federação, a Carta republicana foi emendada em 1926, com fortalecimento do Poder Central
A Carta Imperial criou 4 (quatro) poderes, mas o documento republicano estabeleceu somente 3 (três).
A Carta de 1891 estabeleceu a Federação como forma de Estado.
A Carta de 1824 criou o Unitarismo como forma de Estado, mesmo porque as Províncias eram destituídas de preparo político.
A Carta Republicana teve inspiração européia, ao passo que a lei maior imperial buscou seguir o modelo norte-americano.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!