Questão de Direito Tributário
Foi instituída, por parte de determinado Estado, cobrança obrigatória para renovação da licença para funcionamento de estabelecimento comercial, a fim de verificar as condições sanitárias dos estabelecimentos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta:
A
A cobrança instituída tem fundamento no poder de polícia do ente da Federação e, portanto, trata-se de taxa.
B
Trata-se de taxa de serviço imposta em função de que a utilização do serviço pública é efetiva ou potencial.
C
A respectiva cobrança é preço público, em razão do serviço prestado.
D
Os estados não têm competência para instituir cobrança obrigatória de valor para fiscalizar as condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais.
E
O valor cobrado tem natureza de imposto, por ser obrigatório o serviço prestado.
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