Questão de Direito do Trabalho
As transferências realizadas por um governo estadual para os municípios referentes a convênios celebrados para a construção de prédios onde funcionarão escolas técnicas são transferências. Qual das alternativas abaixo é correta?
A
incondicionais.
B
do Fundo de Participação dos Municípios.
C
constitucionais.
D
legais.
E
voluntárias.
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