Questão de Gestão Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 7.802 de 11 de julho de 1989, possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins, arguindo prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e dos animais:
A
Ministério Público e Ministério do Meio Ambiente.
B
Partido dos Trabalhadores e Ministério da Agricultura.
C
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e Ministério Público.
D
Ministério da Agricultura e Ministério do Meio Ambiente.
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