Questão de Urbanismo
Nos termos da legislação específica (Lei nº 11.079/2004), na contratação de parceria público-privada (PPP) devem ser observadas algumas diretrizes. Assinale a opção INCORRETA, ou seja, aquela que não traduz uma dessas diretrizes legais.
A
Todas estão incorretas.
B
Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
C
Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
D
Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
E
Eliminação de riscos e securitização de eventuais prejuízos em relação ao contratante público.
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