Questão de Segurança Pública
O estado de sítio assim como estado de defesa são situações constitucionalmente previstas, desta maneira para não constituir em um abuso ou arbitrariedade, é necessário o controle político e jurisdicional. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
É correto afirmar:
- Controle prévio: ocorre quando é dado autorização ao Presidente para decretar o estado de sítio.
- Controle concomitante: a Mesa do Congresso Nacional designará comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de sítio.
- Controle sucessivo: cessado o estado de sítio, cessarão os seus efeitos, sendo apurada a responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
- Controle repressivo: feito posteriormente a decretação do estado de sítio, sendo pelo exercido pelo Judiciário, porém há exceções quando há a intervenção Legislativa.
A
Controle prévio: ocorre quando é dado autorização ao Presidente para decretar o estado de sítio.
B
Controle concomitante: a Mesa do Congresso Nacional designará comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de sítio.
C
Controle sucessivo: cessado o estado de sítio, cessarão os seus efeitos, sendo apurada a responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
D
Controle repressivo: feito posteriormente a decretação do estado de sítio, sendo pelo exercido pelo Judiciário, porém há exceções quando há a intervenção Legislativa.
E
Todas as assertivas estão corretas.
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