Questão de Direito do Trabalho
Considere a seguinte situação hipotética: A empresa X possui um regramento interno que estabelece ao empregado o pagamento de horas extras com adicional de 100% e, de forma simultânea, existe também um acordo coletivo de trabalho que prevê o pagamento das horas extras com o adicional de 70%. O setor de pagamento da empresa X optou pelo pagamento das horas extras com o adicional de 100%. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os fundamentos do direito do trabalho, é correto afirmar que, nesse caso:
A
o pagamento decorreu do princípio in dubio pro operario.
B
a empresa observou o princípio da primazia da realidade.
C
a empresa observou o princípio da condição mais benéfica.
D
a empresa observou o princípio da norma mais favorável.
E
o princípio da indisponibilidade de direitos prevaleceu.
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