O bem jurídico é a honra objetiva e o crime é, em regra, de ação penal privada.

A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

A pena do crime de denunciação caluniosa é a reclusão, de dois a oito anos, e multa.

A pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

Praticará o crime de denunciação caluniosa o indivíduo que der causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando contravenção penal de que o sabe inocente.