Questão de Gestão de Conflitos
A Lei Orgânica nacional (LC 80/94) investe o Defensor Público do poder de “certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, à vista da apresentação dos originais”. Tal investidura, segundo sua natureza jurídica, pertence ao estatuto de
A
funções institucionais.
B
proibições do cargo.
C
prerrogativas do cargo.
D
garantias do cargo.
E
deveres do cargo.
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