o delegado de polícia pode, em seu ofício, arquivar o processo se entender que não há indícios de suficiente autoria.

o inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal referente aos fatos que ele investiga.

durante o inquérito policial, a autoridade que o preside deve zelar pela aplicação da ampla defesa e do contraditório.

O inquérito policial tem como objetivo encontrar a prova de existência de um crime e sua possível autoria, sendo presidido exclusivamente pelo delegado de polícia e, por ser inquisitório, não precisa resguardar o contraditório e a ampla defesa. O inquérito policial é um meio de investigação preliminar criminal, sendo que pode ser dispensado se, por outro modo legítimo, chegar ao indício de autoria e à materialidade. Em regra, havendo a prova de existência de um crime, o delegado não pode arquivar um inquérito, sendo esse ato exclusivo do juiz de Direito, após pedido do promotor de Justiça.

o inquérito policial poderá ser presidido pelo delegado de polícia ou pelo promotor de Justiça.