Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Analise as afirmações abaixo e responda:
I- cláusula resolutiva tácita autoriza a parte lesada pelo inadimplemento, nos contratos bilaterais, a rescindir o contrato ou exigir o cumprimento e mais perdas e danos.
II- a cláusula resolutiva tácita está prevista no artigo 475 e a exceção do contrato não cumprido no artigo 476, ambos do CCB.
III- a cláusula resolutiva e a exceção do contrato não cumprido necessitam constar de cláusula expressa no contrato.
IV- a cláusula resolutiva e a exceção do contrato não cumprido não precisam constar de cláusula expressa no contrato.
A
as alternativas I, II e III estão corretas e a alternativa IV está incorreta.
B
as alternativas I, II e IV estão corretas e a alternativa III está incorreta.
C
as alternativas II, III estão corretas e as alternativas I e IV estão incorretas.
D
todas as alternativas estão corretas.
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