Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Qual é a consequência da morte do mutuário (COMODATÁRIO) no contrato de empréstimo descrito no texto?


I - O contrato é automaticamente rescindido e o bem retorna imediatamente à posse do credor (COMODANTE).

II - Em caso de morte do credor (COMODANTE), os herdeiros devem respeitar o prazo do empréstimo, exceto para necessidades imprevistas e urgentes reconhecidas pelo juiz.

III - O credor (COMODANTE) não pode, antes do vencimento do prazo acordado na cláusula dois, retomar o bem, exceto para necessidades imprevistas e urgentes reconhecidas pelo juiz ou por inadimplemento contratual do mutuário (COMODATÁRIO).

A
Somente I está correta.
B
Somente II está correta.
C
Somente III está correta.
D
I e II estão corretas.
E
II e III estão corretas.

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