as sentenças meramente declaratórias de estado não necessitam de homologação.

todas as sentenças e laudos arbitrais estrangeiros necessitam de apreciação do Supremo Tribunal Federal.

todas as sentenças e laudos arbitrais estrangeiros necessitam de homologação pelo STF, devendo os laudos arbitrais também ser previamente homologados pelo Poder Judiciário do país no qual foram proferidos.

todas as sentenças, laudos arbitrais e títulos executivos extrajudiciais estrangeiros necessitam de homologação pelo STF.