Questão de Direitos Humanos

Qual é a aplicação da Constituição nos Estados brasileiros?

A

Os Estados não têm obrigação de seguir os princípios constitucionais, podendo criar normas próprias.

B

A Constituição de cada Estado pode ser alterada sem consultar a Constituição Federal.

C

Os Estados devem observar a Constituição Federal, adotando normas próprias que não a contradigam.

D

A Constituição Federal não possui aplicabilidade nos Estados, sendo o sistema jurídico estadual independente.

E

Os Estados devem seguir apenas as normas de Direito Internacional, sem vinculação à Constituição Brasileira.

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