Questão de Direitos Humanos
Qual é a aplicação da Constituição nos Estados brasileiros?
A
Os Estados não têm obrigação de seguir os princípios constitucionais, podendo criar normas próprias.
B
A Constituição de cada Estado pode ser alterada sem consultar a Constituição Federal.
C
Os Estados devem observar a Constituição Federal, adotando normas próprias que não a contradigam.
D
A Constituição Federal não possui aplicabilidade nos Estados, sendo o sistema jurídico estadual independente.
E
Os Estados devem seguir apenas as normas de Direito Internacional, sem vinculação à Constituição Brasileira.
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