A resolução no 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Conforme essa resolução, os corpos d’água são classificados em águas doces, águas salobras e águas salinas, e além disso, entre essas, há ainda subclassificações determinadas de acordo com a sua utilização. O corpo d’água que não possui subclassificação para consumo humano é: