É dever do Estado e tem caráter contributivo, ou seja, impõe-se a necessidade do cidadão contribuir previamente para ter acesso à saúde.

A saúde, assim como a assistência social, é um direito universal de todo cidadão, dever do Estado e de natureza não-contributiva, ou seja, para ter acesso à saúde não é necessária contribuição social prévia.

Foi em 1930, com Getúlio Vargas que a saúde passou a ser tratada como direito fundamental e universal, de natureza não-contributiva, rompendo com o modelo de medicina previdenciária.

Foi com a Constituição de 1988 que foram adotadas as primeiras medidas sanitaristas, em razão do alastramento de diversas doenças como a varíola, malária, febre amarela, etc.