Questão de Contabilidade Geral
No que se refere ao prazo prescricional para punibilidade de profissional liberal, a Lei 6838/80 estabelece que:
A
A punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato respectivo.
B
N.D.A.
C
O conhecimento expresso ou a notificação de que trata o artigo 1º da lei 6838/80 ensejará defesa escrita ou a termo, a partir de cuja análise plenária no CFC, passada em registro, recomeçará a fluir novo prazo prescricional.
D
O conhecimento expresso ou a notificação feita diretamente ao profissional faltoso somente interrompe o prazo prescricional de que trata o artigo 1º da lei 6838/80 depois de interposta a necessária defesa do referido profissional.
E
Todas as alternativas estão corretas.
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