Questão de Química Ambiental
Dentre as diretrizes da Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) está prevista a criação de Conselhos municipais, estaduais e federal dos direitos da criança e do adolescente (art. 88). Sobre esses Conselhos, é correto afirmar:
- I. São órgãos com poder de deliberar sobre a política da área da criança e do adolescente.
- II. A função de Conselheiro de Direitos deve ser remunerada.
- III. Nos Conselhos de Direitos está assegurada a participação popular.
- IV. Os Conselhos de Direitos são formados, paritariamente, por membros do poder legislativo e do judiciário.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e III são corretas.
C
Somente as afirmativas II e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e IV são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
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