A Lei de Software (9.609/98) faz parte do arcabouço legal que tutela a propriedade intelectual.

A Lei n.º 9.279 de 1996 é extremamente relevante para defesa dos direitos relacionados à marca.

A propriedade Intelectual diz respeito, exclusivamente, à proteção de marca.

Um dos principais ativos que permeia o universo da startup e tem-se à proteção da propriedade intelectual é o software.

As linhas de código são tuteláveis por direitos autorais.