Questão de Sistemas de Informação
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) possui um capítulo específico sobre a segurança e boas práticas para a proteção de dados, que estabelece as obrigações dos agentes de tratamento ou empresas que realizam o tratamento de dados pessoais. Considere os elementos a seguir. Qual das alternativas abaixo representa as obrigações das empresas para a proteção dos dados dos titulares?
- Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução;
- Os agentes de tratamento ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento obriga-se a garantir a segurança da informação prevista na LGPD em relação aos dados pessoais, mesmo após o seu término;
- O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares;
- Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos.
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