Questão de Planejamento Urbano
O Estatuto da Cidade foi projetado como lei no ano de 1988. Esse estatuto prevê que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar as diret rizes dos planos diretores baseados nos princípios do Estatuto da Cidade. Levando isso em consideração, assinale a alternativa CORRETA que define os princípios básicos do Estatuto da Cidade:
A
Regulamenta o uso da propriedade urbana e rural, sem a participação da sociedade.
B
Cria critérios para diferenciar área urbana de rural.
C
Regulamenta o uso da propriedade urbana em prol do coletivo.
D
Cria critérios para a migração interna brasileira.
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