Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
(TRT - MT - FCC - Juiz do Trabalho Substituto - 2015) Joana possui três filhos, mas doou apenas ao mais velho, Juan, parte de seu patrimônio. De acordo com o Código Civil, a doação feita a Juan:
A
Importa adiantamento do que lhe cabe por herança.
B
É nula, não podendo o juiz invalidá-la de ofício.
C
É nula, devendo assim ser declarada de ofício, pelo juiz.
D
É anulável, invalidando-se apenas a pedido dos demais herdeiros.
E
Produzirá efeitos apenas se houver concordância dos irmãos de Juan.
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