Por força de lei, o juiz deve decidir com equidade sempre que o fim social da lei e o bem comum norteiem as atividades julgadoras.

Quando a aplicação rigorosa da lei possibilitar a ocorrência de injustiças, o juiz deve procurar interpretar a lei buscando a solução mais justa para o litígio.

A convocação das partes para a tentativa de conciliação quando os autos estão conclusos para sentença configura prejulgamento da causa.

A possibilidade de conhecimento de ofício de questões de ordem pública torna lícita a prolação de sentença extra petita pelo juiz.

O poder de o juiz determinar a realização de ofício de provas que entenda necessárias é exceção ao princípio do dispositivo.