Questão de Direito Tributário

Em relação aos tributos e suas espécies, assinale e opção correta: Para determinação da natureza jurídica do tributo, é essencial a destinação legal do produto da arrecadação. O tributo denominado taxa, quando cobrado em razão do serviço público específico e divisível, pode receber a denominação de tarifa pública. Excepcionalmente é admitido no direito brasileiro o tributo in labore nas contribuições de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio sujeito passivo tributário. O tributo tem função extrafiscal quando seu objetivo principal é a interferência do domínio econômico, não se limitando apenas a simples arrecadação de recursos financeiros. O fato gerador de um tributo não pode decorrer de circunstância ilícita.

A

II e IV estão corretas.

B

II, III e IV estão corretas.

C

I, III e IV estão corretas.

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