Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

Um dos tipos de ações emitidas pela Sociedade Anônima – S/A – são as preferenciais. Essa modalidade de ação permite ao seu portador alguns privilégios, como, por exemplo, prioridade na distribuição dos lucros no caso de fechamento. Sobre as ações preferenciais, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: Se a sociedade prevê expressamente no estatuto o não direito de voto, o titular das ações preferenciais poderá adquirir: o exercício desse direito se a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a 3 (três) exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento [...] , conforme determina o § do art. 111 da Lei de Sociedade Anônima. Essa tomada de posição do nosso legislador é para evitar abusos por parte dos administradores da sociedade. ( ) São emitidas a fim de antecipar os dividendos aos sócios, por ocasião da liquidação da S/A. () Cabe ao estatuto prever se essa modalidade de ação atribui ou não direito a voto. () As ações preferenciais sem direito a voto não podem ultrapassar 50 ext{%} das ações emitidas. () O fato de não ter direito a voto pode ser revertido, caso a S/A deixe de pagar os dividendos pelo prazo previsto no estatuto, não superior a 3 exercícios consecutivos. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A
F - V - V - V.
B
V - F - F - F.
C
V - F - F - V.
D
F - F - V - F.

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