Questão de Psicologia juridica
Em relação às medidas específicas de proteção, O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe (no Art. 101, Capítulo II, Parágrafo único) que o abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de:
A
descanso escolar.
B
abrigo em domicílio.
C
acompanhamento permanente.
D
termo de responsabilidade.
E
liberdade.
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