Questão de Segurança Pública
O controle jurisdicional é exercido pelo Poder Judiciário em relação aos executores ou agentes do estado de sítio que extrapolaram nas medidas durante o decreto presidencial, seus atos ficarão suscetíveis à responsabilidade mediante:
A
Habeas corpus ou outro meio judicial.
B
Mandado de segurança somente.
C
Mandado de segurança e habeas corpus somente.
D
Qualquer meio judicial.
E
Mandado de segurança, habeas corpus ou outro meio judicial.
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